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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.433, de 30 de dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO PPA 2004-2007, E INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - VERSÃO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 - NOS TERMOS DO ARTIGO 135, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM A LEI N° 1306, DE 5 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 2004
Número
1433
Publicação
D.O. n° 179, 30/12/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

AJUSTES NO PPA 2004-2007