Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.430, de 30 de dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR , ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2004
- Número
- 1430
- Publicação
- D.O. n° 179, 30/12/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALIENAR , ATRAVÉS DE DOAÇÃO