Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.419, de 29 de dezembro de 2004
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN A FORMALIZAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.000.000,00 (CATORZE MILHÕES DE REAIS)
- Data
- 29 de dezembro de 2004
- Número
- 1419
- Publicação
- D.O. n° 179, 30/12/04Suplement
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA