Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.402, de 16 de setembro de 2004
DISPÕE SOBRE TEMPO FICTO PARA A PASSAGEM À SITUAÇÃO DE INATIVIDADE.
- Data
- 16 de setembro de 2004
- Número
- 1402
- Publicação
- D.O nº 0116, de 27/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- deputada ellen ruth
Observações da casa
PASSAGEM P/ INATIVIDADE - Promulgada pela ALE