Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.400, de 16 de setembro de 2004
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de setembro de 2004
- Número
- 1400
- Publicação
- DOE.nº 0116, de 27/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. beto do trento
Observações da casa
SAÚDE MENTAL - Promulgada pela ALE