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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.400, de 16 de setembro de 2004

ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de setembro de 2004
Número
1400
Publicação
DOE.nº 0116, de 27/09/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. beto do trento

Observações da casa

SAÚDE MENTAL - Promulgada pela ALE