Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.397, de 16 de setembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOS TERMOS QUE DEFINE E ESTABELECE.
- Data
- 16 de setembro de 2004
- Número
- 1397
- Publicação
- D.O nº 0116, de 27/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- deputado edson gazoni
Observações da casa
PROGRAMA ALIMENTAR Promulgada pela ALE