Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.397, de 16 de setembro de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR NOS TERMOS QUE DEFINE E ESTABELECE.

Data
16 de setembro de 2004
Número
1397
Publicação
D.O nº 0116, de 27/09/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • deputado edson gazoni

Observações da casa

PROGRAMA ALIMENTAR Promulgada pela ALE