Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.396, de 16 de setembro de 2004
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO PARA TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO DE CONTRATOS OU DE ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de setembro de 2004
- Número
- 1396
- Publicação
- DOE.nº 0116, de 27/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- deputado edson gazoni
Observações da casa
GRATUIDADE DE REGISTRO Promulgada pela ALE