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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.394, de 16 de setembro de 2004

ASSEGURA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA A TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
16 de setembro de 2004
Número
1394
Publicação
D.O.nº 0116, de 27/09/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • deputada ellen ruth

Observações da casa

TESTE DA ORELLHINHA Promulgada pela ALE