Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.394, de 16 de setembro de 2004
ASSEGURA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA A TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 16 de setembro de 2004
- Número
- 1394
- Publicação
- D.O.nº 0116, de 27/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- deputada ellen ruth
Observações da casa
TESTE DA ORELLHINHA Promulgada pela ALE