Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 129, DE 14 DE JUNHO DE 1995, Nº 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, Nº 157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, E Nº 175, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CÓDIGO JUDICIÁRIO