Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.391, de 15 de setembro de 2004
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE CEROL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 15 de setembro de 2004
- Número
- 1391
- Publicação
- DOE. 0109, de 16/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- deputado daniel neri
Observações da casa
USO DE CEROL