Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.382, de 31 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 2004
- Número
- 1382
- Publicação
- D.O. n ° 100, 02/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. carlão de oliveira
Observações da casa
DOAÇÃO