Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.377, de 17 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 240.440,00 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
- Data
- 17 de agosto de 2004
- Número
- 1377
- Publicação
- DOE. 0088, de 17/09/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
FEPRAM.CREDITO ADICIONAL