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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.377, de 17 de agosto de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 240.440,00 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.

Data
17 de agosto de 2004
Número
1377
Publicação
DOE. 0088, de 17/09/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

FEPRAM.CREDITO ADICIONAL