Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 202, de 31 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de dezembro de 1997
- Número
- 202
- Publicação
- D .O. nº 3912 de 31/12/97
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder judiciário
Observações da casa
CARGOS/JUDICIÁRIO