Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.365, de 26 de julho de 2004
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, A FORMALIZAR ATRAVÉS DE CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.000.000,00 NO PRESENTE EXERCÍCIO.
- Data
- 26 de julho de 2004
- Número
- 1365
- Publicação
- D.O. n° 075, 29/07/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CREDITO ADICIONAL