Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.364, de 26 de julho de 2004
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.120.459,99 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
- Data
- 26 de julho de 2004
- Número
- 1364
- Publicação
- D.O. n° 075, 29/07/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
- CREDITO ADICIONAL - FUNDEF