Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.362, de 26 de julho de 2004
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, A FORMALIZAR ATRAVÉS DE CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00, NO PRESENTE EXERCÍCIO.
- Data
- 26 de julho de 2004
- Número
- 1362
- Publicação
- D.O. n° 66, 16/07/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO ADICIONAL