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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.354, de 14 de julho de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO.

Data
14 de julho de 2004
Número
1354
Publicação
D.O. n° 0066, 16/07/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

CREDITO ADICIONAL