Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.354, de 14 de julho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO.
- Data
- 14 de julho de 2004
- Número
- 1354
- Publicação
- D.O. n° 0066, 16/07/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CREDITO ADICIONAL