Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.351, de 09 de julho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE.
- Data
- 9 de julho de 2004
- Número
- 1351
- Publicação
- D.O. n° 0062, 12/07/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
Lei n ° 1351, de 09 de julho de 2004