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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.351, de 09 de julho de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE.

Data
9 de julho de 2004
Número
1351
Publicação
D.O. n° 0062, 12/07/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

Lei n ° 1351, de 09 de julho de 2004