Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.331, de 20 de abril de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 43.963,31 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN.
- Data
- 20 de abril de 2004
- Número
- 1331
- Publicação
- D.O. Nº 10, 26/04//2004
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
FUPEN CRÉDITO ADICIONAL