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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.329, de 20 de abril de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

Data
20 de abril de 2004
Número
1329
Publicação
D.O. Nº 10, 26/04//2004
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

FES - CRÉDITO ADICIONAL