Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.318, de 01 de abril de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA CRIANÇAS DE 6 (SEIS) A 36 (TRINTA E SEIS) MESES DE IDADE.
- Data
- 1 de abril de 2004
- Número
- 1318
- Publicação
- D.O. n° 5350, 07/04/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. ellen ruth
Observações da casa
DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA CRIANÇAS PROMULGADA PELA ALE