Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.314, de 01 de abril de 2004

DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO MATINAL (CAFÉ DA MANHÃ) A SEUS TRABALHADORES. - ADIN N° 3251

Data
1 de abril de 2004
Número
1314
Publicação
D.O. n° 5350, 07/04/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. ellen ruth

Observações da casa

CAFÉ DA MANHÃ PROMULGADA PELA ALE