Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.314, de 01 de abril de 2004
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO MATINAL (CAFÉ DA MANHÃ) A SEUS TRABALHADORES. - ADIN N° 3251
- Data
- 1 de abril de 2004
- Número
- 1314
- Publicação
- D.O. n° 5350, 07/04/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. ellen ruth
Observações da casa
CAFÉ DA MANHÃ PROMULGADA PELA ALE