Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.312, de 01 de abril de 2004
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, PARA IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E RESPECTIVAS MÃES EM MATERNIDADE E HOSPITAIS QUE REALIZAM PARTOS.
- Data
- 1 de abril de 2004
- Número
- 1312
- Publicação
- D.O. n° 5350, 07/04/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. everton leoni
Observações da casa
IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS PROMULGADA PELA ALE