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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.310, de 17 de março de 2004

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA ÁREA INDÍGENA, POR PRAZO DETERMINADO, ATENDENDO A NECESSIDADE INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.

Data
17 de março de 2004
Número
1310
Publicação
D.O. n° 5439, 17/03/04
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

CONTRATAÇÃO/EMERGENCIAL