Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.310, de 17 de março de 2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA ÁREA INDÍGENA, POR PRAZO DETERMINADO, ATENDENDO A NECESSIDADE INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 1184, DE 27 DE MARÇO DE 2003.
- Data
- 17 de março de 2004
- Número
- 1310
- Publicação
- D.O. n° 5439, 17/03/04
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CONTRATAÇÃO/EMERGENCIAL