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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.306, de 29 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO DE 2004-2007 NOS TERMOS DO ARTIGO 135, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 21/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de dezembro de 2003
Número
1306
Publicação
D.O. n°5386, 06/01/04Suplement
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

PLANO PLURIANUAL