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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.301, de 29 de dezembro de 2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE RONDÔNIA - FEDER, NA CIDADE DE CANDEIAS DO JAMARI.

Data
29 de dezembro de 2003
Número
1301
Publicação
D.O. n° 5383, 29/12/03
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. carlão de oliveira

Observações da casa

UTILIDADE PÚBLICA