Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.299, de 29 de dezembro de 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE LEVANTAMENTO DE DADOS SÓCIO-ECONÔMICO - CELDASE, EM PORTO VELHO.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 1299
- Publicação
- D.O. n° 5383, 29/12/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. neodi de oliveira
Observações da casa
UTILIDADE PÚBLICA