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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.296, de 29 de dezembro de 2003

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. REVOGADA PELA LEI N° 1519, 31/08/05.

Data
29 de dezembro de 2003
Número
1296
Publicação
D.O. n° 5383, 29/12/03
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

GRATIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA