Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.296, de 29 de dezembro de 2003
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. REVOGADA PELA LEI N° 1519, 31/08/05.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 1296
- Publicação
- D.O. n° 5383, 29/12/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
GRATIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA