Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.290, de 23 de dezembro de 2003
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
- Data
- 23 de dezembro de 2003
- Número
- 1290
- Publicação
- D.O. n° 5382, 23/12/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALIENAÇÃO DE BENS