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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.290, de 23 de dezembro de 2003

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

Data
23 de dezembro de 2003
Número
1290
Publicação
D.O. n° 5382, 23/12/03
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

ALIENAÇÃO DE BENS