Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.288, de 23 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS ATÉ O MONTANTE DE R$ 480.000,00 EM FAVOR DO EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE.
- Data
- 23 de dezembro de 2003
- Número
- 1288
- Publicação
- D.O. n° 5382, 23/12/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO SUPLEMENTAR.