Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.224, de 24 de setembro de 2003

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DAS UNIDADES MÉDICO-LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de setembro de 2003
Número
1224
Publicação
D.O. n° 5320, 24/09/03
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. edézio martelli

Observações da casa

FUNERÁRIAS