Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.216, de 04 de setembro de 2003
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.005.293,29 (CINCO MILHÕES, CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Data
- 4 de setembro de 2003
- Número
- 1216
- Publicação
- D.O. nº 5306, 04/09/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO ADICIONAL