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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.216, de 04 de setembro de 2003

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.005.293,29 (CINCO MILHÕES, CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Data
4 de setembro de 2003
Número
1216
Publicação
D.O. nº 5306, 04/09/03
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

CRÉDITO ADICIONAL