Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.207, de 24 de julho de 2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.
- Data
- 24 de julho de 2003
- Número
- 1207
- Publicação
- D.O. nº 5277, 25/07/03ERRATA -
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
VETO PARCIAL PROMULGADA PELA ALE