Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.199, de 19 de maio de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.308.636,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Data
- 19 de maio de 2003
- Número
- 1199
- Publicação
- D.O. nº 5232, 20/05/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL