Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.192, de 03 de abril de 2003
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA - PROEFARO.
- Data
- 3 de abril de 2003
- Número
- 1192
- Publicação
- D.O. nº 5206, 09/04/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep.haroldo santos e edézio martelli - revogada pela lei n°2.688
- 15/03/12
Observações da casa
ADIN nº 03.003727-1 PROMULGADA PELA ALE