Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.190, de 03 de abril de 2003

INSTITUI O PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 2003
Número
1190
Publicação
D.O. nº 5206, 09/04/03
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. carlão oliveira

Observações da casa

PROMULGADA PELA ALE ASSENTAMENTOS RURAIS