Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.190, de 03 de abril de 2003
INSTITUI O PROGRAMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2003
- Número
- 1190
- Publicação
- D.O. nº 5206, 09/04/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. carlão oliveira
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE ASSENTAMENTOS RURAIS