Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.189, de 03 de abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ESCOLA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2003
- Número
- 1189
- Publicação
- D.O. nº 5206, 09/04/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. edézio martelli
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE PROGRAMA BOLSA ESCOLA FAMILIAR