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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.189, de 03 de abril de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ESCOLA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 2003
Número
1189
Publicação
D.O. nº 5206, 09/04/03
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. edézio martelli

Observações da casa

PROMULGADA PELA ALE PROGRAMA BOLSA ESCOLA FAMILIAR