Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.186, de 03 de abril de 2003
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE LICENCIATURAS - ADIN Nº 03.003586-4 -
- Data
- 3 de abril de 2003
- Número
- 1186
- Publicação
- D.O. nº 5206, 09/04/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. ronilton capixaba
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALE BOLSA UNIVERSITÁRIA/LENCIATURAS