Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 10 DE AGOSTO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 10 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMUNERAÇÃO DE PROCURADORES