Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.182, de 27 de janeiro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 27 de janeiro de 2003
- Número
- 1182
- Publicação
- D.O. n° 5157, 27/01/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. ramiro negreiros
Observações da casa
DOAÇÃO DE MÓVEIS