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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.180, de 27 de janeiro de 2003

DISPÕE SOBRE AJUSTES NO PPA 2000-2003, E INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - VERSÃO ATUALIZADA 2003 NOS TERMOS DO ART 135, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 021/2001 E DE ACORDO COM A LEI N° 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de janeiro de 2003
Número
1180
Publicação
D.O. n° 5161, 03/02/03Suplemen
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

PPA 2000 - 2003 PROMULGADA PELA ALE