Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.176, de 23 de janeiro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$3.350.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOE FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.
- Data
- 23 de janeiro de 2003
- Número
- 1176
- Publicação
- D.O. n° 5161, 24/02/03Errata D
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO ADICIONAL PROMULGADA PELA ALE