Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.174, de 20 de janeiro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS EMERGENCIAIS EM RODOVIAS FEDERAIS
- Data
- 20 de janeiro de 2003
- Número
- 1174
- Publicação
- D.O. nº 5153, 21/01/03
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. césar cassol
Observações da casa
OBRAS EMERGENCIAIS/RODOVIAS FEDERAIS PROMULGADA PELA ALE