Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 182, de 14 de julho de 1997
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 14 de julho de 1997
- Número
- 182
- Publicação
- 16 de julho de 1997 · D.O nº 3789
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
MAGISTÉRIO