Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.170, de 30 de dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS PERTENCENTES AOS QUADROS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO - ADIN Nº 03.001114-0

Data
30 de dezembro de 2002
Número
1170
Publicação
D.O. nº 5138, 30/12/02
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. haroldo santos

Observações da casa

AGENTES PENITENCIÁRIO