Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.169, de 30 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. - ADIN Nº 03.0011781-5
- Data
- 30 de dezembro de 2002
- Número
- 1169
- Publicação
- D.O. nº 5138, 30/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
OUVIDORIA/SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA