Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.167, de 30 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CEEI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADIN Nº 03.001499-9
- Data
- 30 de dezembro de 2002
- Número
- 1167
- Publicação
- D.O. nº 5138, 30/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dedé de melo
Observações da casa
CONSELHO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR