Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.163, de 30 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 30 de dezembro de 2002
- Número
- 1163
- Publicação
- D.O. nº 5138, 30/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mileni mota
Observações da casa
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS