Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.159, de 20 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM MÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 1159
- Publicação
- D.O. nº 5134, 23/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. carlão de oliveira
Observações da casa
ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO,