Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.146, de 12 de dezembro de 2002
ALTERA OS LIMITES COM EXCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DA SUPERFÍCIE DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM, CRIADO PELO DECRETO Nº 4575, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2002
- Número
- 1146
- Publicação
- D.O. nº 5131, 18/12/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
PARQUE GUAJARÁ-MIRIM